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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Procedimento AJUSTE DIRETO REGIME GERAL para a aquisição de materiais gráficos - crachás, fitas de pescoço, canetas, cadernos A5 e outros suportes - inseridos na estratégia de divulgação das Jornadas de Apresentação dos Projetos aprovados com Cabo Verde na 1.ª Convocatória do Programa INTERREG-MAC VI-D 2021-2027 (FE-DER) - 10 e 11 de setembro de 2025, cidade da Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde.

AJUSTE DIRETO REGIME GERAL para a aquisição de materiais gráficos - crachás, fitas de pescoço, canetas, cadernos A5 e outros suportes.

1174,86 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
1174,86 €
Preço base
1174,86 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
1174,86 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Material impresso e afins 22000000-0
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
8 de agosto de 2025
Publicado a
28 de agosto de 2025
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.