Ajuste diretoAquisição de bens móveis
Ajuste direto n.º 1/2025/EBIRI - aquisição de manuais escolares para o 1.º Ciclo
Ajuste direto n.º 1/2025/EBIRI - aquisição de manuais escolares para o 1.º Ciclo para o ano letivo de 2025-2026
20 144,30 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Escola Básica Integrada de Roberto Ivens
- Adjudicado a
- Papelaria Resarte, Unipessoal, Lda.
- Preço contratual
- 20 144,30 €
- Preço base
- 20 146,71 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 20 144,30 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Material impresso e afins 22000000-0
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 28 de agosto de 2025
- Publicado a
- 29 de agosto de 2025
- Prazo de execução
- 30 dias
- Local de execução
- Ponta Delgada
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.