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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de Serviços para verificação da compensação financeira do 4.º ano (01 julho 2023 a 30 junho 2024) da 2.ª prorrogação do Contrato de Concessão do Serviço Público Aeroportuário de Apoio à Aviação Civil - SGA, S.A.

15 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
15 000,00 €
Preço base
15 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
3
Categoria (CPV)
Serviços de revisão de contas 79212500-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
27 de agosto de 2025
Publicado a
1 de setembro de 2025
Prazo de execução
40 dias
Local de execução
Portugal, Região Autónoma dos Açores

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.