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Ajuste diretoAquisição de serviços

O presente procedimento tem por objeto a Prestação de Serviços de Jardinagem no Espaço Verde Localizado à Entrada do Edifício Administrativo da Escola Secundária José Belchior Viegas/Sede do Agrupamento e no Jardim de Infância de Mealhas, no âmbito da Candidatura “Eficiência Hídrica na Escola – Ano Letivo 2024/2025”

11 950,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
11 950,00 €
Preço base
11 950,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de jardinagem paisagística 71421000-5
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
1 de setembro de 2025
Publicado a
2 de setembro de 2025
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.