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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

A empreitada tem por objeto a execução, sobre o piso existente da Estrada Municipal de Bom Despacho Velho, de aproximadamente 910 metros, de uma recarga de betão betuminoso/asfalto com 0,05 m de espessura.

79 824,95 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
79 824,95 €
Preço base
79 824,95 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Construção de estradas 45233120-6
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
5 de setembro de 2025
Publicado a
5 de setembro de 2025
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.