Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
A empreitada tem por objeto a execução, sobre o piso existente da Estrada Municipal de Bom Despacho Velho, de aproximadamente 910 metros, de uma recarga de betão betuminoso/asfalto com 0,05 m de espessura.
79 824,95 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Vila do Porto
- Adjudicado a
- Fábrica de Blocos Teodoro, Lda
- Preço contratual
- 79 824,95 €
- Preço base
- 79 824,95 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Construção de estradas 45233120-6
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 5 de setembro de 2025
- Publicado a
- 5 de setembro de 2025
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Portugal
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.