Ajuste diretoAquisição de bens móveis
Aquisição de Manuais Escolares 1º Ciclo para o Ano 2025/2026
Ajuste Direto n.º 4/EBIRG/2025 - Aquisição de Manuais Escolares 1º Ciclo para o Ano 2025/2026
21 843,65 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Escola Básica Integrada de Ribeira Grande
- Adjudicado a
- Papelaria Resarte, Unipessoal, Lda.
- Preço contratual
- 21 843,65 €
- Preço base
- 21 843,65 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 21 843,65 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Material impresso e afins 22000000-0
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 26 de agosto de 2025
- Publicado a
- 9 de setembro de 2025
- Prazo de execução
- 127 dias
- Local de execução
- Ribeira Grande
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.