Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de serviços para Circuitos Especiais para alunos ao abrigo da Educação Inclusiva (alínea b) do n.º 1 do art.º 20 do Decreto-lei 21/2019 de 30 de janeiro – Ano Letivo 2025/26
2025/300.10.005/90 ADG - Extra-Plataforma
10 305,66 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Municipio da Lourinhã
- Adjudicado a
- Transportes Pataco, Lda
- Preço contratual
- 10 305,66 €
- Preço base
- 10 305,66 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 7332,08 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 60130000-8
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 10 de setembro de 2025
- Publicado a
- 11 de setembro de 2025
- Prazo de execução
- 274 dias
- Local de execução
- Lourinhã
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.