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POLITICANDO
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Ajuste diretoAquisição de serviços

Análises e propostas dos pedidos de pagamentos no âmbito do PME, PME II e PME-AGRI; Análise de candidaturas, alegações contrárias, reclamações e pedidos de pagamento no âmbito do Construir 2030, bem como, análise de pedidos de pagamento no âmbito do Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas (PRR-C16),

9000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Joana Albergaria Vaz Lopes
Preço contratual
9000,00 €
Preço base
9000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social 75000000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
9 de setembro de 2025
Publicado a
11 de setembro de 2025
Prazo de execução
181 dias
Local de execução
Ponta Delgada

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.