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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

A presente intervenção tem por objeto a Alimentação Artificial a Sul do Esporão da Barra –Costa Nova, nos termos do Protocolo entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e a Administração do Porto De Aveiro, S.A, numa extensão total aproximada de 700 metros, no concelho de Ílhavo.

898 500,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
898 500,00 €
Preço base
919 512,20 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Obras de dragagem e bombagem 45252124-3
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
22 de agosto de 2025
Publicado a
11 de setembro de 2025
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.