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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

PROCESSO N.º 59/2025 - FORNECIMENTO CONTINUADO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, PARA O ANO LETIVO 2025/2026, ESCOLA BÁSICA 1.º CICLO E JARDIM DE INFÂNCIA DE CARDIGOS

22 351,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Mação
Preço contratual
22 351,00 €
Preço base
22 351,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Refeições para escolas 15894210-6
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
19 de setembro de 2025
Publicado a
22 de setembro de 2025
Prazo de execução
333 dias
Local de execução
Mação

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.