Ajuste diretoAquisição de serviços
A CIM Alto Minho está a preparar o lançamento de um concurso para toda rede de transportes públicos do Alto Minho, motivo pelo qual é essencial recorrer à aquisição de serviços especializados para preparar, apoiar e acompanhar juridicamente todos os processos relacionados com o concurso publico internacional da rede de transporte público de passageiros
“Aquisição de serviços especializados de assessoria jurídica aos serviços da Comunidade Intermunicipal, relacionada com as competências e atribuições da Autoridade de Transportes.”
19 900,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Comunidade Intermunicipal do Alto Minho
- Adjudicado a
- Spca - Sociedade de Advogados, Sp, Rl
- Preço contratual
- 19 900,00 €
- Preço base
- 19 900,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Fundamento legal
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 18 de setembro de 2025
- Publicado a
- 22 de setembro de 2025
- Prazo de execução
- 100 dias
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.