Ajuste diretoAquisição de serviços
Elaboração do Projeto de Execução para Construção do Caminho Municipal entre a Estrada Regional Comandante Camacho Freitas e do Sítio do Pedregal
25 300,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Município da Ribeira Brava
- Adjudicado a
- Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, Lda
- Preço contratual
- 25 300,00 €
- Preço base
- 25 300,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento 71240000-2
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 11 de setembro de 2025
- Publicado a
- 29 de setembro de 2025
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Ribeira Brava
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.