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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos, para o ano letivo 2025/2026

Ajuste Direto nº 13/EBPESACF/2025 Aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos, para o ano letivo 2025/2026

15 237,20 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
15 237,20 €
Preço base
15 237,20 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
15 237,20 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Pacote de software para ensino 48190000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
3 de outubro de 2025
Publicado a
3 de outubro de 2025
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.