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Contratação excluídaAquisição de serviços

Aquisição de Licenças de Radiocomunicações (ANACOM)

Processo Contratação excluída nº 293/DIVCO/2025

17 500,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Preço contratual
17 500,00 €
Preço base
17 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
17 500,00 €
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Serviço geral de rádio comunicação por pacotes (GPRS) 64212500-0
Fundamento legal
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
3 de outubro de 2025
Publicado a
7 de outubro de 2025
Prazo de execução
20 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.