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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

“PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AOS EDIFÍCIOS 87 E 89 DA AV. JOAQUIM MARIA PORTELA E TR. DE SANTO ANTÓNIO - SEIXAS

PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AOS EDIFÍCIOS 87 E 89 DA AV. JOAQUIM MARIA PORTELA E TR. DE SANTO ANTÓNIO - SEIXAS

26 610,50 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Caminha
Preço contratual
26 610,50 €
Preço base
26 648,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras diversas de pavimentação 45233200-1
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
6 de outubro de 2025
Publicado a
13 de outubro de 2025
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Caminha

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.