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Contratação excluídaAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DENOMINADA "ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE ECI BOAVISTA, S.A.

19 800,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Adjudicado a
João Francisco de Menezes Ferreira Pitschieller
Preço contratual
19 800,00 €
Preço base
19 800,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Fundamento legal
artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
19 de agosto de 2025
Publicado a
16 de outubro de 2025
Prazo de execução
423 dias
Local de execução
Portugal, Portugal Continental

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.