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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

AQUISIÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES PARA O ENSINO PROFISSIONAL 2025-2026

PROCEDIMENTO N.º AJ 03/APEL/2025 (CRITÉRIO MATERIAL) AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES PARA O ENSINO PROFISSIONAL 2025-2026

10 966,11 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Porto Editora, SA,
Preço contratual
10 966,11 €
Preço base
14 200,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
10 966,11 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Manuais escolares 22112000-8
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
20 de outubro de 2025
Publicado a
21 de outubro de 2025
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.