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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Construção de Passeio na Rua Rui do Vouga – Bunheiro

Construção de Passeio na Rua Rui do Vouga ? Bunheiro

5867,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município da Murtosa
Preço contratual
5867,00 €
Preço base
5867,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Construção de via pedonal 45233161-5
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
21 de outubro de 2025
Publicado a
21 de outubro de 2025
Prazo de execução
20 dias
Local de execução
Murtosa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.