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Consulta préviaEmpreitadas de obras públicas

Empreitada relativo à reparação de dois passadiços do cais de recreio do porto do Funchal.

Consulta prévia adotada para a celebração do contrato de empreitada relativo à reparação de dois passadiços do cais de recreio do porto do Funchal

23 482,02 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Consulta prévia”?

A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.

Detalhes

Preço contratual
23 482,02 €
Preço base
35 004,95 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Consulta Prévia
Empresas convidadas
5
Categoria (CPV)
Reparação de zonas de recreio 45236290-9
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Assinado a
27 de outubro de 2025
Publicado a
7 de novembro de 2025
Prazo de execução
10 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.