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Ajuste diretoAquisição de serviços

Executar tarefas específicas no acompanhamento das cooperativas e pedidos de certificação, nomeadamente na revisão dos estatutos e no apoio ao Acesso aos Mercados e Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria.

Acompanhamento das cooperativas e pedidos de certificação, nomeadamente na revisão dos estatutos e no apoio ao Acesso aos Mercados e Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria.

21 000,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Miguel Câmara Machado
Preço contratual
21 000,00 €
Preço base
21 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
4500,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social 75000000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
31 de outubro de 2025
Publicado a
11 de novembro de 2025
Prazo de execução
425 dias
Local de execução
Ponta Delgada

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.