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Ajuste diretoAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO PARA A EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DO BAIRRO DOS PESCADORES E DO ALTO DO BRAVIO, EM SÃO MATEUS DA CALHETA

AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO PARA A EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DO BAIRRO DOS PESCADORES E DO ALTO DO BRAVIO

25 000,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
25 000,00 €
Preço base
25 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
25 000,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico 71250000-5
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
12 de novembro de 2025
Publicado a
12 de novembro de 2025
Prazo de execução
20 dias
Local de execução
Angra do Heroísmo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.