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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Aquisição de manuais escolares para o ano letivo 2025/2026, contemplando os 1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos de escolaridade

Aquisição de manuais escolares para o ano letivo 2025/2026

17 771,97 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
PLANO A, LDA
Preço contratual
17 771,97 €
Preço base
19 968,63 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
17 771,97 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Manuais escolares 22112000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
10 de setembro de 2025
Publicado a
13 de novembro de 2025
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Ribeira Grande

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.