Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
24/OM/2025 - Obras de Requalificação dos Espaços Verdes Públicos da Urbanização Quinta João de Ourém
369 999,40 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Olhão
- Adjudicado a
- Construções Pedra Vidraça Algarvia, Lda
- Preço contratual
- 369 999,40 €
- Preço base
- 370 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Trabalhos de paisagismo em áreas verdes 45112710-5
- Fundamento legal
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
- Assinado a
- 13 de novembro de 2025
- Publicado a
- 14 de novembro de 2025
- Prazo de execução
- 150 dias
- Local de execução
- Olhão
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.