Saltar para o conteúdo
POLITICANDO
← Contratos públicos
Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

24/OM/2025 - Obras de Requalificação dos Espaços Verdes Públicos da Urbanização Quinta João de Ourém

369 999,40 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município de Olhão
Preço contratual
369 999,40 €
Preço base
370 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Trabalhos de paisagismo em áreas verdes 45112710-5
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Assinado a
13 de novembro de 2025
Publicado a
14 de novembro de 2025
Prazo de execução
150 dias
Local de execução
Olhão

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.