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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Desenvolvimento de “OBRAS DE ALTERAÇÃO E MELHORIA DE ACESSIBILIDADES NO CEMITÉRIO DE CAMBESES DO RIO E NO EDIFÍCIO SEDE DA JUNTA DE FREGUESIA EM MOURILHE”, para pessoas com mobilidade condicionada. Estas intervenções inserem-se no Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos (PIEP), nos termos do Aviso N.º 11/C03-i02/2025, no âmbito do Investimento RE-C03-102 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal,

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA ADJUDICAÇÃO: OBRAS DE ALTERAÇÃO E MELHORIA DE ACESSIBILIDADES NO CEMITÉRIO DE CAMBESES DO RIO E NO EDIFÍCIO SEDE DA JUNTA DE FREGUESIA EM MOURILHE

24 186,50 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
24 186,50 €
Preço base
24 224,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
2 418 650,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
28 de julho de 2025
Publicado a
17 de novembro de 2025
Prazo de execução
98 dias
Local de execução
Montalegre

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.