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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Procedimento por Ajuste Direto para a realização da Empreitada de Pinturas das Casas de Acolhimento Residencial da Casa de Infância de Santo António0

Procedimento por Ajuste Direto para a realização da Empreitada de Pinturas das Casas de Acolhimento Residencial da Casa de Infância de Santo António

32 500,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
André Gonçalves Ribeiro, unipessoal
Preço contratual
32 500,00 €
Preço base
32 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Pintura e colocação de vidros 45440000-3
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
18 de novembro de 2025
Publicado a
20 de novembro de 2025
Prazo de execução
150 dias
Local de execução
Horta

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.