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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de Reabilitação do pavimento de um parque de lavoura, concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel. Durante a realização da Empreitada de construção e beneficiação do caminho agrícola da Mata das Reses, POA da Zona Central, ilha de São Miguel, houve a necessidade de criar acessos para a circulação de equipamentos da obra, quer para a deslocação dos empresários agrícolas no acesso às suas explorações. A circulação entre os espaços alternativos, criou danos no parque de ordenha de uma exploração agrícola, pelo que se procedeu à sua reabilitação, com a construção de uma laje em betão de cimento com uma área de 150m2 incluindo todos os trabalhos de fundação e sub-base.

Empreitada de Reabilitação do pavimento de um parque de lavoura, concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel

4212,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
IROA, S. A.
Preço contratual
4212,00 €
Preço base
4250,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
25 de novembro de 2025
Publicado a
26 de novembro de 2025
Prazo de execução
10 dias
Local de execução
Ribeira Grande

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.