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Ajuste diretoAquisição de serviços

Prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças entre o domicílio, ou paragem previamente estabelecida e a Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe e percurso inverso, durante o ano letivo 2025/2026.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTES COLETIVOS

22 128,30 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
22 128,30 €
Preço base
50 263,40 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 60130000-8
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 8 do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
11 de setembro de 2025
Publicado a
3 de dezembro de 2025
Prazo de execução
304 dias
Local de execução
Ribeira Grande

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.