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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE MURO EM PEDRA PARA CONDUÇÃO DAS ÁGUAS NA RIBEIRA SECA, CONCELHO DA CALHETA, ILHA DE SÃO JORGE

CONTRATO N.º 82/SRAAC/2025 - EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE MURO EM PEDRA PARA CONDUÇÃO DAS ÁGUAS NA RIBEIRA SECA, CONCELHO DA CALHETA, ILHA DE SÃO JORGE

25 561,42 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
25 561,42 €
Preço base
25 561,42 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
25 561,42 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Manutenção de protecções contra inundações 45246410-0
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
28 de novembro de 2025
Publicado a
3 de dezembro de 2025
Prazo de execução
20 dias
Local de execução
Calheta

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.