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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços do ROC para verificação das despesas executadas no âmbito do projeto “Better Blue”, que visa enfrentar os desafios das alterações climáticas e do desenvolvimento sustentável nas regiões costeiras, marítimas e insulares da UE através de uma abordagem holística e participativa, o modelo de governação colaborativa aberta, que equilibra o desenvolvimento económico com a conservação ambiental e a equidade social, do Programa de Cooperação Inter-Regional Interreg Europe 2021-2027 com o código n.º 03C0861, cofinanciado pela União Europeia

Prestação de serviços do ROC para verificação das despesas executadas no âmbito do projeto “Better Blue” do Programa Operacional Interregional Interreg Europe com o n.º 03C0861

4098,36 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Luis Miguel Mota de Freitas
Preço contratual
4098,36 €
Preço base
4098,36 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de auditoria financeira 79212100-4
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
10 de dezembro de 2025
Publicado a
10 de dezembro de 2025
Prazo de execução
1 328 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.