Saltar para o conteúdo
POLITICANDO
← Contratos públicos
Consulta préviaAquisição de serviços

Prestação de apoio em matéria de contratação pública relativamente ao Projeto “3747- Casa Lar dos Afetos (CLA)” em desenvolvimento da medida C03-i03-RAM-m01 - Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas, apoiada pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), nos termos do AAC n.º O5/CO3-iO3-RAM, designadamente na fase pré e pós-contratual, de acordo com as quantidades definidas no Anexo I do CE

Aquisição de Serviços de Apoio em matéria de Contratação Pública

25 550,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Consulta prévia”?

A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.

Detalhes

Adjudicado a
João Pedro Mota Castro
Preço contratual
25 550,00 €
Preço base
25 550,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
25 550,00 €
Procedimento publicado
Consulta Prévia
Empresas convidadas
3
Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Assinado a
12 de dezembro de 2025
Publicado a
15 de dezembro de 2025
Prazo de execução
199 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.