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Ajuste diretoAquisição de serviços

PRC_0443/2025_DEX - Aquisição de serviços de gestão de lamas de ETAR (Terra Quente, Terra Fria e Douro Superior) para a Águas do Norte, S.A..

113 446,80 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Águas do Norte, SA
Preço contratual
113 446,80 €
Preço base
113 446,80 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de tratamento e eliminação de resíduos e lixos não-perigosos 90513000-6
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
16 de dezembro de 2025
Publicado a
17 de dezembro de 2025
Prazo de execução
182 dias

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.