Saltar para o conteúdo
POLITICANDO
← Contratos públicos
Ajuste diretoAquisição de serviços

O objeto do contrato compreende a aquisição de um seguro multirriscos para o Edifício Sede da SRMTC, de modo a garantir a salvaguarda de um bem imóvel histórico; a segurança do mesmo e de todas as pessoas que nele exercem funções.

11 597,31 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
11 597,31 €
Preço base
17 460,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de seguros 66510000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
19 de dezembro de 2025
Publicado a
19 de dezembro de 2025
Prazo de execução
364 dias
Local de execução
Funchal
Estado
Em Rectificação

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.