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POLITICANDO
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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de obras, substituição com a colocação de janelas com eficiência energética e corte térmico.

Ajuste direto, conforme definido na alínea d) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o n.º 2 do artigo 112.º do CCP.

11 306,48 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
11 306,48 €
Preço base
12 900,01 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral ao abrigo do artigo 7º da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Fundamento legal
Artigo 7.º, n.º 1, da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Assinado a
26 de novembro de 2025
Publicado a
22 de dezembro de 2025
Prazo de execução
180 dias
Local de execução
Vila Nova de Foz Côa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.