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Consulta préviaAquisição de bens móveis

Atenta à necessidade de adquirir Bens Alimentares para os Bares e Suplemento Alimentar para o período de 01/09/2025 a 31/08/2026, e na sequência da autorização do parecer prévio por parte do Gabinete do Secretário Regional das Finanças através do Ofício n.º SRF/8352/2025 de 17/06/2025, recebida através do ofício n.º 2084 de 18/06/2025 do Gabinete do Secretário – Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, submeteu-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar.

Atenta à necessidade de adquirir Bens Alimentares para os Bares e Suplemento Alimentar para o período de 01/09/2025 a 31/08/2026, e na sequência da autorização do parecer prévio por parte do Gabinete do Secretário Regional das Finanças através do Ofício n.º SRF/8352/2025 de 17/06/2025, recebida através do ofício n.º 2084 de 18/06/2025 do Gabinete do Secretário ? Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, submeteu-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar.

25 957,00 €sem IVA

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O que é “Consulta prévia”?

A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.

Detalhes

Preço contratual
25 957,00 €
Preço base
90 371,69 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
10 762,14 €
Procedimento publicado
Consulta Prévia
Categoria (CPV)
Produtos alimentares diversos 15800000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Assinado a
11 de agosto de 2025
Publicado a
29 de dezembro de 2025
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.