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Ajuste diretoAquisição de serviços

“Prestação de Serviços de Gestão e Manutenção, no âmbito do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e Encarregado de Proteção de Dados (DPO/EPD) para o ano de 2026“

10 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
10 000,00 €
Preço base
10 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
10 000,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em gestão de projectos 72224000-1
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
29 de dezembro de 2025
Publicado a
30 de dezembro de 2025
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Odivelas

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.