Ajuste diretoAquisição de serviços
“Prestação de Serviços de Gestão e Manutenção, no âmbito do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e Encarregado de Proteção de Dados (DPO/EPD) para o ano de 2026“
10 000,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- União das Freguesias de Ramada e Caneças
- Preço contratual
- 10 000,00 €
- Preço base
- 10 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 10 000,00 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em gestão de projectos 72224000-1
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 29 de dezembro de 2025
- Publicado a
- 30 de dezembro de 2025
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Odivelas
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.