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Consulta préviaAquisição de serviços

O presente procedimento pré-contratual de Consulta Prévia, nos termos do preceituado no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, tem por objeto a aquisição de serviços, especificamente: a) Para a elaboração de Projeto de Arquitetura e Especialidades, para o Imóvel “Jardim Infantil” da Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão; b) A formalização e acompanhamento do processo de aprovação do Projeto perante os serviços competentes do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS); c) A elaboração do respetivo projeto de execução da Obra de Reconversão, Remodelação e Adaptação do Imóvel “Jardim Infantil” da Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão.

Aquisição de Serviços para Elaboração do Projeto de Arquitetura e Especialidades para Obra de Reconversão, Remodelação e Adaptação do Jardim Infantil da Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão

26 500,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Consulta prévia”?

A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.

Detalhes

Preço contratual
26 500,00 €
Preço base
30 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Consulta Prévia
Empresas convidadas
3
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 71000000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
18 de dezembro de 2025
Publicado a
30 de dezembro de 2025
Prazo de execução
547 dias
Local de execução
Alter do Chão

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.