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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Aquisição das versões dos programas ENES (Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário), ENEB (Provas Finais do Ensino Básico) e ModEB (Provas de Monitorização das Aprendizagens) para o ano 2025

36596/2025/DGE/DSJNE– PROC. 4616/2025-Aquisição das versões dos programas ENES (Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário), ENEB (Provas Finais do Ensino Básico) e ModEB (Provas de Monitorização das Aprendizagens) para o ano 2025

164 500,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
164 500,00 €
Preço base
164 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Pacote de software para sectores específicos 48100000-9
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
2 de janeiro de 2026
Publicado a
2 de janeiro de 2026
Prazo de execução
151 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.