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POLITICANDO
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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Aquisição de materiais de construção destinados à execução do acesso ao parque de lazer onde será implementado um baloiço inclusivo na Ilha do Faial – “Brincar é para todos”, no âmbito do Orçamento Participativo, através da Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social (DRPIIS)

17 716,72 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
17 716,72 €
Preço base
19 435,25 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Materiais de construção 44110000-4
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
6 de janeiro de 2026
Publicado a
13 de janeiro de 2026
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.