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POLITICANDO
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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Reparação de abatimento na E.M. 510 na Barra Cheia

29 684,36 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município da Moita
Preço contratual
29 684,36 €
Preço base
29 953,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
11 125,68 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Reparação de estradas 45233142-6
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
31 de janeiro de 2026
Publicado a
5 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
45 dias
Local de execução
Moita

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.