Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Reparação de abatimento na E.M. 510 na Barra Cheia
29 684,36 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Município da Moita
- Adjudicado a
- MANUEL DA GRAÇA PEIXITO, LDA
- Preço contratual
- 29 684,36 €
- Preço base
- 29 953,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 11 125,68 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Reparação de estradas 45233142-6
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 31 de janeiro de 2026
- Publicado a
- 5 de fevereiro de 2026
- Prazo de execução
- 45 dias
- Local de execução
- Moita
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.