Contratação excluídaAquisição de serviços
Prestação de serviços de acolhimento de Requerentes de Proteção Internacional (RPI)
739 800,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Contratação excluída”?
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
Detalhes
- Quem contratou
- Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
- Preço contratual
- 739 800,00 €
- Preço base
- 739 800,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Contratação excluída II
- Categoria (CPV)
- Serviços prestados por organizações associativas de carácter social 98133000-4
- Fundamento legal
- artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 6 de fevereiro de 2026
- Publicado a
- 10 de fevereiro de 2026
- Prazo de execução
- 273 dias
- Local de execução
- Portugal
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.