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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de Demolição do "Bar Caixote" da Frente Mar da Ribeira Brava, nos termos das peças do procedimento

Empreitada de Demolição do "Bar Caixote" da Frente Mar da Ribeira Brava

36 845,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
36 845,00 €
Preço base
36 846,54 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Demolição e destruição de edifícios e movimento de terras 45110000-1
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
12 de fevereiro de 2026
Publicado a
12 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
15 dias
Local de execução
Ribeira Brava

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.