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Ajuste diretoAquisição de serviços

Procedimento de Ajuste direto para Aquisição serviços de Seguro no ramo de Acidentes Pessoais para formandos dos cursos a realizar em período pós-laboral, a iniciar em 2026 no âmbito do Programa EMPREGO +DIGITAL + 2025, candidatura com o n.º 1993210 da medida Formação Emprego + Digital, regulamentada ao abrigo da Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 8/2024, de 15 de janeiro, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, em particular com os investimentos previstos na componente 16 - Empresas 4.0

4482,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
VICTORIA - Seguros, SA
Preço contratual
4482,00 €
Preço base
4482,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de seguros de acidentes e de saúde 66512000-2
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
3 de fevereiro de 2026
Publicado a
12 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
146 dias
Local de execução
Coimbra

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.