Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de serviços de Transporte de Passageiros, para ativiidades da junta de freguesia e apoios a outras instituições localizadas na freguesia.
Aquisição de serviços de Transporte de Passageiros
28 984,50 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Freguesia de Santo António
- Adjudicado a
- HORÁRIOS DO FUNCHAL - TRANSPORTES PÚBLICOS, S.A.
- Preço contratual
- 28 984,50 €
- Preço base
- 28 984,50 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Transportes não regulares de passageiros 60140000-1
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 30 de janeiro de 2026
- Publicado a
- 20 de fevereiro de 2026
- Prazo de execução
- 335 dias
- Local de execução
- Funchal
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.