Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de serviços de pesquisa jurídica de bases de dados de legislação, jurisprudência e doutrina, portuguesa e europeia, incluindo a faculdade de acesso à legislação regional publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.
Ajuste Direto n.º 3/2026/ALRAA - Aquisição de serviços de pesquisa jurídica de bases de dados de legislação, jurisprudência e doutrina, portuguesa e europeia.
10 530,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
- Adjudicado a
- Datajuris - Direito e Informática, Lda.
- Preço contratual
- 10 530,00 €
- Preço base
- 12 204,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços relacionados com bases de dados 72320000-4
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 19 de fevereiro de 2026
- Publicado a
- 24 de fevereiro de 2026
- Prazo de execução
- 1 096 dias
- Local de execução
- Horta
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.