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POLITICANDO
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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Aquisição de marcadores de livros e blocos A5, no âmbito do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, ação 3 - 2980 "Unidade de Missão para a Implementação do Plano Municipal para Igualdade”.

ADG/22/2026/DMCG

4999,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Municipio do Porto
Preço contratual
4999,00 €
Preço base
4999,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Prendas e brindes 18530000-3
Fundamento legal
Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
24 de fevereiro de 2026
Publicado a
25 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
4 dias
Local de execução
Porto

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.