Saltar para o conteúdo
POLITICANDO
← Contratos públicos
Consulta préviaAquisição de serviços

Constituição e a gestão de um sistema de informação e controlo, relativamente à execução da obra de “Reabilitação da Frente Marítima do Cais do Pico – Fase 1”, em moldes a permitir ao Dono de Obra (DO), a fiscalização, no âmbito da legislação em vigor (designadamente do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro – CCP, e da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, ambos nas suas redações atuais), devendo o adjudicatário cumprir todas as exigências e deveres estipulados na referida legislação.

Contrato de Fiscalização "Reabilitação da Frente Marítima do Cais do Pico - Fase 1"

38 340,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Consulta prévia”?

A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.

Detalhes

Preço contratual
38 340,00 €
Preço base
38 750,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Consulta Prévia
Empresas convidadas
4
Categoria (CPV)
Serviços de supervisão da construção 71520000-9
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
5 de março de 2026
Publicado a
6 de março de 2026
Prazo de execução
305 dias
Local de execução
São Roque do Pico

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.