Consulta préviaAquisição de serviços
Constituição e a gestão de um sistema de informação e controlo, relativamente à execução da obra de “Reabilitação da Frente Marítima do Cais do Pico – Fase 1”, em moldes a permitir ao Dono de Obra (DO), a fiscalização, no âmbito da legislação em vigor (designadamente do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro – CCP, e da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, ambos nas suas redações atuais), devendo o adjudicatário cumprir todas as exigências e deveres estipulados na referida legislação.
Contrato de Fiscalização "Reabilitação da Frente Marítima do Cais do Pico - Fase 1"
38 340,00 €sem IVA
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A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de São Roque do Pico
- Adjudicado a
- Gabinete 118 - Gestão de Obras e Projetos, Ldª
- Preço contratual
- 38 340,00 €
- Preço base
- 38 750,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Consulta Prévia
- Empresas convidadas
- 4
- Categoria (CPV)
- Serviços de supervisão da construção 71520000-9
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 5 de março de 2026
- Publicado a
- 6 de março de 2026
- Prazo de execução
- 305 dias
- Local de execução
- São Roque do Pico
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.