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Ajuste diretoAquisição de serviços

Prestação de serviços jurídicos especializados no âmbito da reprogramação da Agenda Aliança para a Transição Energética, designadamente no que respeita à revisão e adaptação do Contrato de Consórcio. Estes serviços visam assegurar a conformidade jurídica e contratual das alterações decorrentes da reprogramação aprovada, garantindo a adequada articulação entre os parceiros, a atualização das responsabilidades e a salvaguarda dos compromissos assumidos no âmbito da Agenda.

Serviços jurídicos especializados no âmbito da reprogramação da Agenda Aliança para a Transição Energética

7500,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
7500,00 €
Preço base
7500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
28 de abril de 2025
Publicado a
6 de março de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Matosinhos

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.