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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Procedimento de Aquisição de fornecimento das luminárias existentes por LEDs , nos juízos de Vila Real, sitos no edifício Avª Almeida Lucena, n.1, Vila Real

Aquisição e substituição das luminárias

5853,05 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
5853,05 €
Preço base
5853,05 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
5853,05 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Equipamento para iluminação e lâmpadas eléctricas 31500000-1
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
16 de fevereiro de 2026
Publicado a
17 de março de 2026
Prazo de execução
59 dias
Local de execução
Vila Real

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.