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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de um projeto para a cobertura da parada, no âmbito da reabilitação e recuperação do Quartel do Corpo de Bombeiros Misto da Ribeira Brava e Ponta do Sol.

AJUSTE DIRETO N.º 10/2026 DO SRPC, IP-RAM DESTINADO À AQUISIÇÃO DE PROJETO DA COBERTURA DA PARADA NO ÂMBITO DA REABILITAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MISTO DA RIBEIRA BRAVA E PONTA DO SOL

15 732,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
15 732,00 €
Preço base
15 732,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção 71310000-4
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
19 de março de 2026
Publicado a
20 de março de 2026
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.