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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

P089/2026 - Depressão Kristin - Reparação de danos na EB1 da Moita Redonda e no Refeitório (13629/2026)

P089/2026 - Depressão Kristin - Reparação de danos na EB1 da Moita Redonda e no Refeitório

29 670,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Ourém
Preço contratual
29 670,00 €
Preço base
29 670,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
29 670,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de recuperação 45453100-8
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
27 de fevereiro de 2026
Publicado a
23 de março de 2026
Prazo de execução
10 dias
Local de execução
Ourém

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.